Política de Privacidade da b7bet

1.1. O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD, é a b7bet, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível pelo domínio b7bet.cam.

1.2. Para fins de contato relacionados à proteção de dados e ao exercício dos direitos dos titulares, o Usuário pode entrar em contato por meio do endereço eletrônico [email protected], indicando no assunto: "Proteção de Dados — LGPD".

1.3. Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais coletados e tratados pela b7bet no contexto da prestação de seus serviços de apostas esportivas, jogos de cassino online, atendimento ao cliente e demais funcionalidades disponíveis na Plataforma.

2.1. A b7bet coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme o contexto de interação do Usuário com a Plataforma. A tabela abaixo detalha as categorias coletadas e as respectivas formas de obtenção:

2.2. A b7bet não coleta dados pessoais sensíveis na acepção do art. 5º, inciso II, da LGPD (tais como dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde ou vida sexual), exceto quando necessário para fins específicos de jogo responsável, como na identificação de condições de vulnerabilidade que possam indicar a necessidade de autoexclusão.

2.3. Dados coletados de menores de 18 anos: a b7bet adota medidas ativas para impedir o cadastro e o acesso de menores de 18 anos à Plataforma. Caso seja identificada a existência de dados de um menor em nossa base, esses dados serão imediatamente eliminados. Consulte a Seção 11 para mais detalhes.

3.1. Os dados pessoais coletados pela b7bet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de apostas, liquidação de pagamentos e saques, e acesso aos jogos disponíveis na Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação do usuário previstas na Lei nº 14.790/2023 e nas normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD): monitoramento de transações e comunicação às autoridades competentes quando exigido pela Lei nº 9.613/1998;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção e investigação de atividades suspeitas, proteção da integridade da Plataforma e dos demais usuários;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou de órgãos reguladores competentes;
• Comunicações operacionais: envio de notificações sobre transações, atualizações de conta, alertas de segurança e mudanças nesta Política;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações enviadas pelo Usuário pelos canais de suporte;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer ferramentas de autoexclusão e limites personalizados;
• Melhoria dos serviços: análise de dados de uso agregados e anonimizados para aprimorar a experiência na Plataforma, desenvolver novos recursos e corrigir falhas técnicas;
• Marketing e comunicações promocionais: envio de ofertas, promoções e comunicações de marketing para usuários que tenham dado consentimento explícito para essa finalidade.

4.1. Todo tratamento de dados pessoais realizado pela b7bet é fundamentado em uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD, conforme descrito abaixo:

4.2. O Usuário poderá retirar o consentimento concedido a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento realizado antes da retirada. A revogação do consentimento para comunicações de marketing pode ser feita diretamente pelo link de descadastramento presente em cada e-mail enviado pela b7bet ou mediante solicitação ao endereço [email protected].

5.1. A b7bet não vende dados pessoais de seus usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas hipóteses a seguir, sempre de forma limitada, proporcional e com as devidas salvaguardas contratuais:

• Provedores de jogos e conteúdo: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros fornecedores de jogos que necessitam de dados mínimos (identificador de sessão, país) para a operação dos jogos na Plataforma;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e outros parceiros de pagamento, estritamente para fins de processamento das transações financeiras solicitadas pelo Usuário;
• Prestadores de serviços de tecnologia: empresas de hospedagem em nuvem, segurança cibernética, análise de fraudes e monitoramento de sistemas, que atuam como operadores de dados nos termos da LGPD e estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança;
• Autoridades públicas e regulatórias: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Receita Federal do Brasil, Ministério Público e Poder Judiciário, quando exigido por lei, regulação ou ordem judicial;
• Auditores independentes: empresas de auditoria responsáveis pela certificação de jogo justo (RNG), conformidade regulatória e auditorias financeiras, sujeitas a acordos de confidencialidade.

5.2. Todos os terceiros que recebem dados pessoais da b7bet são contratualmente obrigados a: (i) utilizar os dados somente para as finalidades para as quais foram compartilhados; (ii) manter medidas adequadas de segurança; e (iii) não realizar subcompartilhamentos não autorizados.

6.1. Em virtude da natureza global dos provedores de tecnologia e jogos utilizados pela b7bet, alguns dados pessoais do Usuário poderão ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território nacional.

6.2. Toda transferência internacional de dados realizada pela b7bet obedece aos requisitos do art. 33 da LGPD, sendo condicionada à adoção de pelo menos uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Celebração de cláusulas contratuais específicas para a transferência (Standard Contractual Clauses — SCCs) entre a b7bet e o destinatário dos dados;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules — BCRs) adotadas por grupos empresariais, quando aplicável.

6.3. Para informações específicas sobre as transferências internacionais realizadas e os países de destino, o Usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO) conforme indicado na Seção 13.

7.1. A b7bet retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira aplicável:

7.2. Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados pessoais serão eliminados de forma segura, utilizando técnicas de exclusão irreversível, ou anonimizados de modo que não seja mais possível a identificação do Usuário, caso haja interesse legítimo na manutenção dos dados para fins estatísticos ou de pesquisa.

7.3. A eliminação de dados mediante solicitação do Usuário (art. 18, VI, da LGPD) ficará sujeita à análise da existência de obrigação legal de retenção que impeça a exclusão imediata, hipótese em que o Usuário será informado sobre o prazo e o fundamento da retenção.

8.1. A b7bet adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, em conformidade com o art. 46 da LGPD.

8.2. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Armazenamento criptografado de dados sensíveis, incluindo senhas (com hash bcrypt) e informações financeiras;
• Autenticação multifator (MFA) disponível e recomendada para todas as contas de usuário;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) para os sistemas internos da b7bet, garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de infraestrutura e tráfego de rede para detecção de ameaças e atividades suspeitas;
• Testes regulares de penetração (pentests) e auditorias de segurança realizados por empresas especializadas independentes;
• Programa de gestão de vulnerabilidades com aplicação de patches de segurança em prazos definidos conforme a criticidade da vulnerabilidade identificada.

8.3. Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante aos titulares dos dados, a b7bet comunicará o ocorrido à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos usuários afetados no prazo e na forma estabelecidos pelo art. 48 da LGPD e pelas normas da ANPD.

9.1. A b7bet utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e, com o consentimento do Usuário, para fins de análise e marketing.

9.2. As categorias de cookies utilizados pela b7bet são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma, como manutenção da sessão de login, segurança e preferências básicas. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo na sessão, erros encontrados), de forma agregada e anonimizada. Utilizados para melhorar o desempenho e a usabilidade;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a Plataforma lembre de preferências do Usuário, como idioma, configurações de exibição e apostas recentes;
• Cookies de marketing (somente com consentimento): utilizados para personalizar comunicações e, eventualmente, exibir conteúdo relevante. Somente ativados mediante consentimento explícito do Usuário.

9.3. O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não impedirá o acesso às funcionalidades básicas da Plataforma, mas pode afetar a experiência de uso em alguns aspectos.

10.1. Para exercer qualquer um dos direitos previstos no art. 18 da LGPD, o Usuário deverá encaminhar sua solicitação ao Encarregado de Dados (DPO) da b7bet pelo endereço eletrônico [email protected], indicando no assunto: "Exercício de Direitos — LGPD".

10.2. A solicitação deverá conter as seguintes informações para que possa ser processada:

• Nome completo e CPF cadastrado na b7bet;
• Descrição clara e objetiva do direito que deseja exercer;
• Cópia de documento de identificação com foto (RG ou CNH) para fins de verificação da identidade do solicitante;
• Endereço de e-mail cadastrado na conta b7bet.

10.3. A b7bet responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação completa e devidamente instruída. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação justificada ao solicitante.

10.4. Caso o Usuário não esteja satisfeito com a resposta recebida ou entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão competente para fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.

11.1. A plataforma b7bet é destinada exclusivamente a pessoas com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos. O cadastro e o acesso de menores de 18 anos são expressamente proibidos, em conformidade com a Lei nº 14.790/2023 e com os Termos e Condições da Plataforma.

11.2. A b7bet adota as seguintes medidas para prevenir o acesso de menores:

• Verificação obrigatória de CPF no cadastro, que permite a identificação indireta da idade do titular;
• Solicitação de documento de identidade com foto durante o processo de verificação KYC, que comprova a maioridade do Usuário;
• Sistemas automatizados de detecção de inconsistências que possam indicar o cadastro de um menor de idade.

11.3. Caso a b7bet identifique, a qualquer momento, que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tomará as seguintes medidas imediatas: (i) encerramento da conta do menor; (ii) eliminação de todos os dados pessoais coletados, observadas as obrigações legais de retenção; (iii) restituição de eventuais saldos ao responsável legal devidamente identificado; e (iv) notificação às autoridades competentes, se aplicável.

11.4. Responsáveis legais que identifiquem que um menor sob sua responsabilidade acessou ou se cadastrou na plataforma b7bet devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as medidas cabíveis sejam adotadas sem demora.

12.1. A b7bet reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, visando refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em exigências legais ou regulatórias, ou em melhorias nos serviços prestados.

12.2. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio do endereço de e-mail cadastrado e mediante aviso destacado na página inicial da Plataforma. Alterações de natureza urgente — motivadas por exigências legais ou de segurança — poderão entrar em vigor imediatamente, com comunicação ao Usuário o mais breve possível.

12.3. A versão mais atualizada desta Política estará sempre disponível nesta página, identificada pela data da última revisão exibida no cabeçalho do documento. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceite tácito da Política revisada.

12.4. Caso as alterações impliquem novo tratamento de dados que exija consentimento do Usuário, a b7bet solicitará esse consentimento de forma específica e destacada antes de iniciar o novo tratamento.

13.1. Nos termos do art. 41 da LGPD, a b7bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares dos dados, prestar esclarecimentos e adotar as providências cabíveis;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores da b7bet sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pela b7bet ou estabelecidas em normas complementares.

13.2. O Encarregado de Dados da b7bet pode ser contactado pelos seguintes meios:

• E-mail: [email protected] (assunto: "DPO — Proteção de Dados")
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação

13.3. O Usuário também pode entrar em contato com o DPO para tirar dúvidas sobre esta Política, sobre o tratamento dos seus dados pessoais, ou para obter informações adicionais sobre os seus direitos como titular dos dados nos termos da LGPD.